A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Direção do Campus de Araranguá esclarecem as seguintes informações acerca do curso de Medicina, no Campus de Araranguá:
1. O curso de Medicina em Araranguá, criado em 2017, não será fechado. As afirmações a respeito de um “fechamento” são procedentes de fontes não autorizadas a falar em nome da Universidade. A criação de um curso superior público segue rigorosas normativas legais, compreende diversas etapas e é um compromisso do Governo Federal com a população de Santa Catarina;
2. Da mesma forma, é falsa a afirmação de que “o campus de Araranguá não estaria atendendo o que foi pactuado com o Ministério da Educação com relação a quantidade de profissionais para atuar na graduação”. O curso tem cumprido a sua parte no pacto firmado. No entanto, nem o curso, nem a Universidade possuem poderes de unilateralmente efetuar a autorização de concursos públicos e contratação de professores e técnicos. A contratação de docentes e técnicos segue legislação federal e depende de autorização por parte das instâncias que são extra-universitárias, isto é, a contratação de professores e técnicos para atuar no curso depende da autorização de contratação por parte do Governo Federal (MEC e Ministério da Economia);
3. A Administração Central da UFSC e a Direção do Campus de Araranguá estão empenhadas em negociar junto ao MEC e ao Ministério da Economia mais vagas para suprir as necessidades de pessoal do curso. Recentemente a Universidade conseguiu negociar e obter do Ministério da Educação a alocação de nove vagas de docentes para o curso, a fim de suprir necessidades emergenciais. Um concurso para preencher essas vagas poderá ser realizado ainda em em 2021, mas não há autorização por parte do Ministério da Economia para contratação antes de 2022;
4. A UFSC tem reiterado junto aos ministérios da Economia e Educação a importância do atendimento às demandas de pessoal que afetam muitos dos 120 cursos de graduação da instituição, em particular o curso de Medicina do Campus de Araranguá. Os trâmites internos para a realização de concurso para as nove vagas já foram devidamente tratados administrativamente na UFSC. No entanto, é da esfera extra-universitaria o impedimento, até o presente momento, da abertura de concurso para preenchimento dessas nove vagas, bem como da alocação de novas vagas para o curso, cumprindo os pactos firmados anteriormente com a Universidade. É importante que a sociedade esteja informada desses trâmites e possa agir junto ao Governo Federal pela liberação da realização de concursos e contratação de professores, necessários para que mais profissionais da saúde possam ser formados pela UFSC em Araranguá.
Reiteramos nosso compromisso, como instituição federal de ensino superior, pelo ensino de qualidade, a pesquisa de relevância, a extensão universitária que abre a universidade para a comunidade, e o desenvolvimento do estado de Santa Catarina e do Brasil, e contamos com o apoio das entidades civis para que a UFSC continue a crescer em seus cinco campi.
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Código de Ética do Estudante de Medicina
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